Seguir as normas da vigilância sanitária no consultório médico e nas clínicas são essenciais para o bom funcionamento do estabelecimento e para que o paciente seja atendido da melhor maneira possível.
Para ajudar os profissionais que pretendem abrir uma clínica ou consultório, acompanhe o texto a seguir e fique por dentro das normas da vigilância sanitária no consultório médico e nas clínicas médicas. Desta maneira, você evita futuros problemas com as questões sanitárias no seu estabelecimento.
A importância da vigilância sanitária no ambiente da saúde
A vigilância sanitária é um instrumento governamental vital para que as pessoas possam adquirir produtos, frequentar locais, empresas, consumir, tomar seus remédios, etc., de forma segura, pois é uma estrutura de defesa do consumidor, ao mesmo tempo em que mantém os estabelecimentos em conformidade com as leis.
No ambiente da saúde então, a presença da vigilância sanitária é essencial, pois estamos falando de vidas, da saúde das pessoas, do bem-estar de pacientes, médicos e demais profissionais. Por isso, a importância da legislação no consultório médico e nas clínicas.
Para além da parte documental, existem outras regras que precisam ser seguidas pelos estabelecimentos de saúde, a fim de seguir as normas da vigilância sanitária no consultório médico e nas clínicas médicas.
E caso essas normas para montar consultório médico ou clínica não sejam tratadas da forma correta, multas podem ser aplicadas aos estabelecimentos, dentre outras medidas ainda mais sérias e rígidas. Dessa forma, é fundamental que sua clínica médica ou consultório, siga o que é requerido pela vigilância sanitária.
Normas da vigilância sanitária para sua clínica ou consultório médico
A vigilância sanitária tem a responsabilidade de definir as normas para clínicas, que dizem respeito a determinadas situações no ambiente de trabalho. Vamos ver agora as principais normas requeridas como em relação a equipe de profissionais, aos documentos e autorizações e a estrutura da clínica ou consultório.
Conheça as normas que dizem respeito a estrutura do seu consultório ou clínica médica
Em relação à estrutura da clínica ou consultório médico, é importante levar em conta, essencialmente, a questão da segurança das pessoas, pacientes e demais profissionais. Veja o que se existe em termos de normas da vigilância sanitária:
- O acesso até a clínica ou ao consultório é independente. Não é preciso entrar em outros locais para ter acesso a clínica ou consultório;
- Portas com mecanismos que possibilitem abertura inteligente para áreas como os banheiros e a cozinhas;
- É preciso desinfetar, vedar e lavar periodicamente o sistema de caixa d’água;
- É preciso ter toalhas descartáveis e não usar sabão em barra, apenas sabão líquido;
- Os banheiros das clínicas, para o corpo clínico e administrativo, devem ser específicos, mas contendo itens usados em banheiros comuns;
- Os vestiários em Clínicas e Consultórios devem ter separação de acordo com o sexo, ou seja, ala masculina e ala feminina;
- É preciso cuidado com a iluminação, que deve ser intensa e evitar áreas escuras;
- A relação entre a vigilância sanitária do estabelecimento e o projeto da clínica deve ser alinhada, sendo que ambos devem estar em acordo;
- Instalações elétricas precisam ser isoladas adequadamente e protegidas com segurança;
- É preciso lavar as paredes e as divisórias, além de pintá-las com cores mais claras;
- É preciso cuidado redobrado quanto aos insetos e roedores. Por isso, o local deve ter um bom espaço para a armazenagem dos itens;
- Implementar desníveis no solo para facilitar o escoamento da água e evitar poças, além da instalação de pisos antiderrapantes.
Conheça as normas que dizem respeito aos equipamentos no seu consultório ou clínica médica
Sobre as normas da vigilância sanitária no consultório médico e nas clínicas, em relação aos equipamentos, o que é levado em conta, ou seja, que deve-se ter maior cuidado, é quanto aos equipamentos que permitam simplicidade na limpeza. Vejamos as normas:
- Os armários, balcões, estantes e demais móveis, devem ser lisos e impermeáveis. Também devem ser de fácil limpeza e limpos constantemente;
- As máquinas e equipamentos que trabalhem sob refrigeração, precisam estar funcionando perfeitamente e nunca devem ser desligados;
- As lixeiras devem ser feitas de tampas e pedal para sua abertura. Além disso, devem ter sacos plásticos acoplados nas mesmas;
- É necessário que os materiais sejam construídos de tal forma, para que seja fácil a limpeza dos mesmos;
- Ter um sistema de exaustão para clínicas e consultórios que tenham algum forno ou um equipamento para aquecimento do local.
Veja as normas referentes aos funcionários no seu consultório ou clínica médica
Obviamente que, normas da vigilância sanitária para clínicas, relativas aos profissionais, também precisam ser seguidas à risca. Veja na sequência as normas que são pedidas pela vigilância sanitária quanto aos funcionários:
- A higiene deve ser primordial, como, por exemplo, ter, sempre, as unhas bem cortadas;
- É necessário usar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), luvas, máscaras, e outros equipamentos condicionados a determinados procedimentos;
- É indispensável lavar as mãos de forma correta e constantemente;
- Periodicamente fazer exames laborais com a equipe e os profissionais.
Como efetivar o alvará de funcionamento da clínica ou consultório
O alvará é um documento que legitima e legaliza o funcionamento do seu consultório ou clínica, mas, para que ele seja efetivado, a vigilância sanitária precisa autorizar. Além disso, ele é um documento que precisa ser renovado com certa frequência. Para isso, é preciso:
- Em relação ao imóvel da clínica e onde ela será instalada, é preciso ter a cópia do pagamento de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
- A pessoa física ou jurídica, que pediu o alvará de funcionamento da clínica ou consultório, precisa apresentar seus dados pessoais;
- Autorização municipal: Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão ou Habite-se, precisam ser apresentados, junto de cópia da planta do imóvel;
- O imóvel precisa passar pela vistoria do Corpo de Bombeiros. Sendo assim, precisa de documento comprovando e mostrando que está de acordo com as normas requeridas;
- A Resolução RDC 153/2017, da ANVISA, trata da higiene e limpeza do local. É preciso uma licença comprovando que a clínica ou consultório segue os padrões de limpeza e higiene exigidos;
- É necessário o cadastro na secretaria da fazenda de seu município;
- É preciso ter um documento com as regras de atuação da empresa, incluindo deveres e direitos dos seus sócios. O documento em questão é o Contrato Social da Empresa.
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