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DMED O que é: Guia completo sobre a declaração de serviços médicos

DMED O que é: Guia completo sobre a declaração de serviços médicos

Você quer entender tudo sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), o que é e como preencher? Todo profissional que presta serviços na área da saúde deve se atentar a essa declaração para evitar problemas com a Receita Federal.

Por meio desse procedimento, fica mais fácil declarar as despesas médicas e evitar que valores fiquem retidos na fonte. Também possibilita conferir se o valor declarado pelo paciente é o mesmo que o informado pelo médico.

Para te ajudar a entender tudo sobre o assunto, nós preparamos este guia completo para você. Com certeza este material vai te ajudar a não apenas entender o que é a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), mas também vai te dar suporte no que se refere ao que precisa ser informado na DMED; para que ela serve exatamente; quem deve enviar; quais são os prazos para envio da DMED; quais as penalidades em caso de atrasos; dentre outras dúvidas que você possa ter.

Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas!

Evite glosas

O que é DMED?

Antes de você descobrir como preencher essa declaração, é importante saber o que é. Afinal, quando chega o momento de realizar o planejamento financeiro da sua clínica, também é necessário se atentar às obrigações fiscais.

A DMED significa Declaração de Serviços Médicos e de Saúde e é exigida pela Receita Federal desde sua implementação, em 22 de Dezembro de 2009 pela Instrução Normativa RFB N 985.

Nela, deve constar as informações de pagamento recebidas por pessoa jurídica ou pessoa física (equiparada a jurídica) que presta serviços na área da saúde.

Para que serve?

Compreender para que serve a DMED é essencial para que você possa seguir a risca as exigências da Receita Federal, sem que haja dúvidas sobre o real valor desta declaração. Afinal de contas, é sempre importante sabermos porque precisamos agir ou fazer determinadas coisas que nos são requisitadas, pois só assim poderemos, não apenas conceber da maneira certa, como ter senso crítico quando for necessário discutir sobre uma possível penalidade ou infração indevida.

Pois bem, resumidamente, o objetivo da DMED é averiguar se o valor que paciente declarou ter pago por um serviço de saúde, de fato corresponde ao valor que o profissional recebeu. Simples assim!

Para isso, os órgãos competentes pela fiscalização realizam o cruzamento de dados dos valores declarados no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Basicamente, é pra isso que serve a DMED! 

Quem deve enviar a DMED?

Quando você entende mais sobre a declaração, o que é e seu objetivo, pode se perguntar, afinal, quem é obrigado a preencher essa declaração. 

De acordo com a Receita Federal, os profissionais e empresas de saúde devem preencher essa declaração são:

  • prestadores de serviços médicos e de saúde;
  • operadoras de plano privado de assistência à saúde, autorizadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
  • prestadora de serviços de saúde e operadora de plano privado de assistência à saúde.

Além disso, engloba os serviços prestados pelas seguintes especialidades:

  • psicologia;
  • fisioterapia;
  • terapias ocupacionais;
  • odontologia;
  • fonoaudiologia;
  • laboratórios;
  • serviços radiológicos;
  • serviços de próteses (ortopédicas e dentárias);
  • clínicas médicas de qualquer especialidade;
  • hospitais;
  • serviços geriátricos;
  • entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental

Contudo, é importante se atentar que não é todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde que deve preencher o DMED, apenas se for equiparado a pessoa jurídica.

O que é preciso informar na DMED

O que é preciso informar na DMED?

Depois de compreender o que é, é necessário saber o que você precisará informar.

Todos os valores recebidos de pessoas físicas devem ser declarados. Ou seja, todos os pagamentos que você recebeu de seus pacientes por consultas, atendimentos e procedimentos especializados.

Você também deve incluir o nome completo e o CPF do responsável pelo pagamento, bem como do beneficiário do serviço. Se for dependente menor de 18 anos, sem CPF, você deve informar o nome completo e a data de nascimento na declaração.

Já os valores recebidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e de pessoas jurídicas não precisam ser declarados. Portanto, não devem constar na declaração.

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Qual é o prazo de entrega da DMED? 

É muito importante se atentar aos prazos de entrega. 

Geralmente, a data final da entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde é o último dia útil do mês de fevereiro.

No entanto, já houve casos da entrega ser prorrogada para o dia 28 de fevereiro com intuito de proporcionar um prazo maior aos declarantes. Logo, não há uma data fixa.

Por essa razão, é imprescindível acompanhar os portais oficiais, como Diário Oficial da União e a própria Receita Federal, para não perder o prazo. Essa informação costuma ser divulgada nos meses de novembro e dezembro do ano anterior. 

Quais são as penalidades diante de atraso?

As pessoas jurídicas que não cumprirem o prazo legal estarão sujeitas às seguintes multas:

  • R$ 500,00 por mês-calendário, relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam isentas, ou que na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;
  • R$ 1.500,00  por mês-calendário, relativamente às demais pessoas jurídicas.

Caso não tenha preenchido a DMED em algum ano, solicite o envio imediatamente, pois caso o atraso ocorra antes do procedimento de ofício da Receita Federal, você poderá ter desconto de 50% sobre os valores acima.

Como fazer a DMED?

Não basta entender o que é , também é preciso saber como preenchê-la. A Receita Federal disponibiliza um programa específico, que permite que os profissionais preencham e enviem suas declarações.

O programa fica disponível para download todos os anos no site do órgão federal, basta verificar para qual ano está determinado.

DMED: Como um sistema de gestão pode ajudar a fazer a declaração? 

Uma das etapas mais complicadas de realizar a DMED é reunir todas as informações necessárias para o preenchimento correto da declaração.

No caso, você precisará ter em mãos o nome e o número do CPF de cada paciente, além dos respectivos valores dos pagamentos recebidos. Se você não tiver essas informações facilmente, o procedimento ficará muito mais trabalhoso.

Porém, com um sistema de gestão, como o Clínica nas Nuvens, você poderá reunir esses dados de forma rápida e prática. Além disso, as informações são acessíveis de qualquer lugar e com segurança garantida.

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Conclusão 

Agora que você já sabe tudo sobre DMED, o que é, como preencher e quem deve declarar, fica mais fácil cumprir com as obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal e com o Ministério da Saúde.

Faça tudo como deve ser feito, siga as regras corretamente e mantenha-se sempre informado sobre as questões que envolvem a DMED, possíveis atualizações e assuntos pertinentes.

Estar de acordo com os procedimentos legais exigidos pelas autoridades é um princípio básico que todo e qualquer estabelecimento deve cumprir. A retidão e honestidade nos atos, só traz benefícios para sua clínica, e, consequentemente para todo o ecossistema de empreendimentos ligados a saúde.

Além disso, cabe reforçar a importância de você contar com o Clínica nas Nuvens para, não apenas te ajudar na realização da DMED, mas para ser o “centro nervoso” de tudo o que o transita ao redor do seu ambiente profissional.

Pense nos benefícios de ter prontuário eletrônico, agenda médica online, todo o controle financeiro, ferramentas para implementar o marketing médico, recursos de telemedicina, pagamentos por cartão ou boleto, e muito mais. Tudo online e integrado, conectado, gerando um leque de funcionalidades que conversam umas com as outras, inteligando setores e fazendo com que o trabalho flua de maneira ágil, correta e segura. Vale a pena conhecer e, ao menos, pedir uma demonstração gratuita!

No mais, retornando ao assunto principal deste texto, não esqueça de preencher sua Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, e conte com a tecnologia para te ajudar nas tarefas do dia a dia.

Um abraço!

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André Luiz Forchesatto

André Luiz Forchesatto

Ajudo a facilitar a rotina de nossos clientes, gerenciando o time que trabalha constantemente para simplificar a gestão de clínicas, consultórios e centros médicos pelo Brasil.