Como dentista, é essencial entender o direito do consumidor em tratamentos odontológicos para garantir um atendimento ético, seguro e dentro da legislação. E neste artigo vamos mostrar tudo de maneira simplificada.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a principal referência para regular a relação entre profissionais de saúde e pacientes enquanto consumidores. Vamos abordar os pontos mais importantes, para você ficar atento no dia a dia.
Quais são os direitos do paciente odontológico?
Conhecer e aplicar os direitos do consumidor em tratamentos odontológicos é uma obrigatoriedade legal, além de ser muito importante para construir uma relação de confiança com seus pacientes.
Ao agir com transparência e responsabilidade, você protege tanto o paciente quanto sua própria reputação profissional. Vamos ver quais os direitos do consumidor no dentista?
Quanto a informações claras e precisas ao paciente
Artigo 6º, inciso III do CDC: Este artigo garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, especificando quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
O que isso significa para você, dentista? É sua obrigação fornecer todas as informações necessárias sobre os tratamentos propostos, incluindo alternativas disponíveis, custos totais, riscos e benefícios esperados. Isso vale tanto para procedimentos simples quanto para tratamentos mais complexos, como implantes dentários ou ortodontia.
Prevenção contra práticas abusivas
Artigo 39 do CDC: Este artigo veda práticas abusivas, como condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao consumo de outro produto ou serviço (venda casada) ou executar serviços sem a autorização expressa do consumidor.
O que isso significa para você, dentista? Você não pode exigir que o paciente adquira produtos específicos, ou realize outro tratamento que não seja obrigatoriamente complementar, para resolução do seu problema. Além disso, qualquer procedimento realizado sem o consentimento informado do paciente pode ser considerado uma prática abusiva.
Cumprimento de ofertas e contratos realizados
Artigo 30 e 35 do CDC: As ofertas divulgadas em publicidade ou durante o atendimento são consideradas parte do contrato e devem ser cumpridas fielmente. Caso não sejam, o consumidor tem direito a exigir o cumprimento da oferta, aceitar outro serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição integral do valor pago.
O que isso significa para você, dentista? Se você divulgar uma promoção para clareamento dental com 20% de desconto, precisa garantir que a condição será cumprida. Além disso, contratos de tratamentos prolongados devem especificar claramente todas as condições.
Responsabilidade por vícios e danos
Artigo 14 do CDC: O fornecedor de serviços responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
O que isso significa para você, dentista? Se o paciente sofrer qualquer dano decorrente de um procedimento odontológico (exemplo: infecções por materiais não esterilizados adequadamente), você pode ser responsabilizado. Por isso, é fundamental garantir boas práticas clínicas e documentar todas as etapas do atendimento.
Garantia de serviços
Artigo 26 do CDC: o direito do consumidor em tratamentos odontológicos garante até 90 dias para reclamar sobre problemas em serviços duráveis.
O que isso significa para você, dentista? Tratamentos odontológicos, como coroas ou próteses, devem apresentar durabilidade e qualidade adequadas. Se o paciente identificar problemas dentro do prazo, você deve corrigir o defeito sem custos adicionais.
Regulamentação específica para a área da saúde
Além do CDC, a Resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) também é fundamental. Segundo o Código de Ética Odontológica, é dever do dentista:
- Obter consentimento livre e esclarecido para todos os tratamentos (Art. 9º);
- Manter o sigilo das informações do paciente (Art. 10º);
- Não prometer resultados garantidos (Art. 6º).
- Entre outros.
Prontuário odontológico e documentação
Manter registros completos e atualizados é indispensável. O prontuário odontológico deve incluir:
- Dados do paciente;
- Anamnese;
- Planejamento do tratamento;
- Procedimentos realizados.
Além disso, em casos de disputa, o prontuário serve como prova de que você seguiu todas as normas.
Mais eficiência no trato dos direitos do paciente
Se sua clínica já possui um software odontológico, saiba que ele precisa ser um facilitador dos cuidados com os direitos do paciente. Caso contrário, talvez seja necessário realizar uma mudança.
O software médico ideal precisa ser capaz de gerar e armazenar termos de consentimento, para garantir que o paciente esteja ciente e de acordo com os tratamentos propostos, conforme exigido pelo Código de Ética Odontológica.
Outro ponto é o registro de histórico das consultas. Ele facilita a documentação detalhada de todos os procedimentos realizados. No caso do Clínica nas Nuvens, você conta inclusive com um odontograma.
Com ferramentas para registro de anamnese, prontuário e planejamento de tratamentos com anexo de fotos e marcação, o dentista pode oferecer previsões realistas, assim evita promessas de resultados garantidos.
Além de tudo, não poderíamos deixar de falar da segurança de dados. Um bom software odontológico adota práticas de segurança cibernética, como criptografia de dado e ajuda o dentista a cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados.
Se você acha que seu sistema deixa a desejar em algum desses pontos ou quer conhecer mais ferramentas que podem tornar a gestão e a experiência do paciente ainda melhores, conheça o Clínica nas Nuvens!
