Seguir as normas da vigilância sanitária no consultório médico e nas clínicas são essenciais para o bom funcionamento do estabelecimento e para que o paciente seja atendido da melhor maneira possível.
Para ajudar os profissionais que pretendem abrir uma clínica ou consultório, acompanhe o texto a seguir e fique por dentro das normas da vigilância sanitária no consultório médico e nas clínicas médicas. Desta maneira, você evita futuros problemas com as questões sanitárias no seu estabelecimento.
A importância da vigilância sanitária no ambiente da saúde
A vigilância sanitária é um instrumento governamental vital para que as pessoas possam adquirir produtos, frequentar locais, empresas, consumir, tomar seus remédios, etc., de forma segura, pois é uma estrutura de defesa do consumidor, ao mesmo tempo em que mantém os estabelecimentos em conformidade com as leis.
No ambiente da saúde então, a presença da vigilância sanitária é essencial, pois estamos falando de vidas, da saúde das pessoas, do bem-estar de pacientes, médicos e demais profissionais. Por isso, a importância da legislação no consultório médico e nas clínicas.
Para além da parte documental, existem outras regras que precisam ser seguidas pelos estabelecimentos de saúde, a fim de seguir as normas da vigilância sanitária no consultório médico e nas clínicas médicas.
E caso essas normas para montar consultório médico ou clínica não sejam tratadas da forma correta, multas podem ser aplicadas aos estabelecimentos, dentre outras medidas ainda mais sérias e rígidas. Dessa forma, é fundamental que sua clínica médica ou consultório, siga o que é requerido pela vigilância sanitária.
Normas da vigilância sanitária para sua clínica ou consultório médico
A vigilância sanitária tem a responsabilidade de definir as normas para clínicas, que dizem respeito a determinadas situações no ambiente de trabalho. Vamos ver agora as principais normas requeridas como em relação a equipe de profissionais, aos documentos e autorizações e a estrutura da clínica ou consultório.
Conheça as normas que dizem respeito a estrutura do seu consultório ou clínica médica
Em relação à estrutura da clínica ou consultório médico, é importante levar em conta, essencialmente, a questão da segurança das pessoas, pacientes e demais profissionais. Veja o que se existe em termos de normas da vigilância sanitária:
- O acesso até a clínica ou ao consultório é independente. Não é preciso entrar em outros locais para ter acesso a clínica ou consultório;
- Portas com mecanismos que possibilitem abertura inteligente para áreas como os banheiros e a cozinhas;
- É preciso desinfetar, vedar e lavar periodicamente o sistema de caixa d’água;
- É preciso ter toalhas descartáveis e não usar sabão em barra, apenas sabão líquido;
- Os banheiros das clínicas, para o corpo clínico e administrativo, devem ser específicos, mas contendo itens usados em banheiros comuns;
- Os vestiários em Clínicas e Consultórios devem ter separação de acordo com o sexo, ou seja, ala masculina e ala feminina;
- É preciso cuidado com a iluminação, que deve ser intensa e evitar áreas escuras;
- A relação entre a vigilância sanitária do estabelecimento e o projeto da clínica deve ser alinhada, sendo que ambos devem estar em acordo;
- Instalações elétricas precisam ser isoladas adequadamente e protegidas com segurança;
- É preciso lavar as paredes e as divisórias, além de pintá-las com cores mais claras;
- É preciso cuidado redobrado quanto aos insetos e roedores. Por isso, o local deve ter um bom espaço para a armazenagem dos itens;
- Implementar desníveis no solo para facilitar o escoamento da água e evitar poças, além da instalação de pisos antiderrapantes.
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Conheça as normas que dizem respeito aos equipamentos no seu consultório ou clínica médica
Sobre as normas da vigilância sanitária no consultório médico e nas clínicas, em relação aos equipamentos, o que é levado em conta, ou seja, que deve-se ter maior cuidado, é quanto aos equipamentos que permitam simplicidade na limpeza. Vejamos as normas:
- Os armários, balcões, estantes e demais móveis, devem ser lisos e impermeáveis. Também devem ser de fácil limpeza e limpos constantemente;
- As máquinas e equipamentos que trabalhem sob refrigeração, precisam estar funcionando perfeitamente e nunca devem ser desligados;
- As lixeiras devem ser feitas de tampas e pedal para sua abertura. Além disso, devem ter sacos plásticos acoplados nas mesmas;
- É necessário que os materiais sejam construídos de tal forma, para que seja fácil a limpeza dos mesmos;
- Ter um sistema de exaustão para clínicas e consultórios que tenham algum forno ou um equipamento para aquecimento do local.
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Veja as normas referentes aos funcionários no seu consultório ou clínica médica
Obviamente que, normas da vigilância sanitária para clínicas, relativas aos profissionais, também precisam ser seguidas à risca. Veja na sequência as normas que são pedidas pela vigilância sanitária quanto aos funcionários:
- A higiene deve ser primordial, como, por exemplo, ter, sempre, as unhas bem cortadas;
- É necessário usar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), luvas, máscaras, e outros equipamentos condicionados a determinados procedimentos;
- É indispensável lavar as mãos de forma correta e constantemente;
- Periodicamente fazer exames laborais com a equipe e os profissionais.
Como efetivar o alvará de funcionamento da clínica ou consultório
O alvará é um documento que legitima e legaliza o funcionamento do seu consultório ou clínica, mas, para que ele seja efetivado, a vigilância sanitária precisa autorizar. Além disso, ele é um documento que precisa ser renovado com certa frequência. Para isso, é preciso:
- Em relação ao imóvel da clínica e onde ela será instalada, é preciso ter a cópia do pagamento de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana);
- A pessoa física ou jurídica, que pediu o alvará de funcionamento da clínica ou consultório, precisa apresentar seus dados pessoais;
- Autorização municipal: Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão ou Habite-se, precisam ser apresentados, junto de cópia da planta do imóvel;
- O imóvel precisa passar pela vistoria do Corpo de Bombeiros. Sendo assim, precisa de documento comprovando e mostrando que está de acordo com as normas requeridas;
- A Resolução RDC 153/2017, da ANVISA, trata da higiene e limpeza do local. É preciso uma licença comprovando que a clínica ou consultório segue os padrões de limpeza e higiene exigidos;
- É necessário o cadastro na secretaria da fazenda de seu município;
- É preciso ter um documento com as regras de atuação da empresa, incluindo deveres e direitos dos seus sócios. O documento em questão é o Contrato Social da Empresa.
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