É importante desmitificar que, para saber administrar uma empresa, só conhecer os princípios da gestão é suficiente. É também fundamental entender as principais exigências, quando o assunto é imposto, para a longevidade da companhia.
Nesse ponto, estão os tipos de tributação e as diretrizes que auxiliam o negócio a estar em dia com as suas obrigações na Receita Federal, assim como ajustam a carga de tributos pagos de acordo com o faturamento. Justamente por essas características, as clínicas devem conhecê-los, para evitar distorções de custos que, muitas vezes, não comportam o rendimento do consultório.
Por isso, para ajudá-lo, neste texto, vamos apresentar quais são os tipos de tributos existentes. Vamos lá?
Por que é tão importante saber sobre os regimes de tributação?
Como falamos na introdução, os tipos de tributação são um norte para o pagamento correto de impostos para a Receita Federal. Pode não parecer, mas essa é uma medida fundamental para o sucesso do negócio, principalmente, em uma visão em longo prazo.
Qualquer erro na escolha pode fazer com que o consultório esteja fadado a pagar impostos desnecessários e isso reflete nos custos. Para uma clínica, o equilíbrio financeiro é fundamental para manter não só os funcionários, mas também o aluguel do prédio, os materiais, o estoque de medicamentos e outras despesas. Também é preciso entender que a escolha errada do regime pode significar problemas mais graves, incluindo, irregularidades com a Receita.
Quais são os tipos de tributação existentes para empresas?
Antes de apresentarmos quais são os regimes tributários brasileiros, vamos entender o que eles significam. Basicamente, são um conjunto de normas que conduzem os impostos brasileiros. No Brasil, cada esfera (municipal, estadual e federal) tem tributos próprios. Sendo assim, os destinados aos negócios são apurados de acordo com o lucro das atividades operacionais da empresa.
São 3 os tipos de regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A seguir, vamos apresentar as suas principais características.
Simples Nacional
É o regime em que o cálculo da tributação é o mais simples, tendo algumas vantagens perante os outros dois, como alíquotas menores e uma agenda de pagamentos mais facilitada.
Há um motivo para o seu valor ser mais baixo: existe a fusão de oito impostos e contribuições que são unidas, que são: PIS, COFINS, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o INSS patronal (em certos casos). Ele é indicado para empresas em que a receita bruta é de até R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido
Diferentemente do Simples Nacional, a base de cálculo é menos simplificada, assim como o faturamento da empresa deve ser um pouco maior para que haja direito a essa tributação. Negócios em que a receita bruta anual é de até R$ 78 milhões podem utilizar esse regime.
No entanto, a base de cálculo é um pouco diferente. A Receita Federal define uma alíquota que representa o Imposto de Renda e a CSLL. Portanto, a alíquota é estabelecida de acordo com o valor das vendas e não exatamente pela apuração dos lucros, sendo um valor pré-fixado.
Lucro Real
O nosso último regime é destinado àquelas empresas em que o seu faturamento passa de R$ 78 milhões. Além disso, é específico para companhias voltadas para o setor financeiro. O cálculo da porcentagem é feito de acordo com o Lucro Real (receita menos as despesas).
O percentual cobrado do IRPJ é de 15%, enquanto o CSLL pode variar entre 9% e 12%. Contudo, caso a empresa não tenha lucro, não há a cobrança de nenhum imposto.
Como saber qual é o ideal para a sua clínica?
Saber o seu faturamento anual é muito importante para escolher qual é o melhor regime para a sua empresa. Porém, além disso, existem algumas especificidades que cada uma dessas tributações oferece para o negócio e que devem ser levadas em conta. Principalmente, no caso do Lucro Real e do Presumido.
Em um primeiro momento, destacamos que a escolha deve ser feita com uma análise profissional, ou seja, um contador. Ele será capaz de oferecer as melhores instruções para a sua clínica, avaliando a área de atuação, o mercado, o planejamento de rendimentos, entre outros detalhes.
Além disso, é importante conhecer o que eles oferecem para o negócio. É o que vamos falar a seguir.
Por que escolher o Simples Nacional?
Como sabemos, o faturamento anual é um ponto importante para operar sobre o Simples Nacional, mas também é preciso que ele esteja dentro do limite federal e estadual, além de estar atento à existência de sócios da empresa.
Além disso, é importante destacar que, para empresas que são prestadoras de serviço, em que a contribuição para o INSS é à parte, variando a porcentagem na folha de pagamento, ele pode não ser um regime muito vantajoso. Por isso, é interessante fazer uma comparação com o Lucro Presumido, que fornece outras vantagens, como alíquota progressiva de acordo com o rendimento.
O que considerar no Lucro Presumido?
Observamos anteriormente que o Lucro Presumido traz algumas vantagens em relação ao percentual de pagamento, contudo, ele dispõe de algumas desvantagens que precisam ser analisadas. Em caso de prejuízo fiscal, ou seja, se o seu negócio lucrar menos do que a média das empresas desse regime, você ainda pagará a quantia prefixada de 8%.
O que acontece é que, nessa tributação, não há compensação, além de base negativa CSLL e da não validação de despesas e incentivos fiscais. Porém, o valor do PIS e COFINS é menor que o do Lucro Real.
E o Lucro Real?
Os altos custos e a distribuição de lucros são alguns dos pontos a analisar em relação ao Lucro Real. Ademais, vale verificar as exigências perante as informações contábeis do negócio, que são maiores que nos outros regimes.
O destaque vai para as alíquotas do PIS e de COFINS, que são mais altas do que em outras tributações, entretanto, é possível abater créditos fiscais na base de cálculo.
Ao longo deste texto, mostramos para você as principais informações sobre os tipos de tributação encontrados no Brasil. Reforçamos que, mais do que entender os processos de gestão de um negócio, quando se tem uma clínica, compreender quais são os regimes e qual é o melhor para a seu consultório é um passo fundamental para a sua saúde financeira. Essa é uma forma de evitar despesas desnecessárias ou de até ter problemas com a Receita Federal.
Esperamos que este texto tenha esclarecido as suas principais dúvidas sobre os regimes tributários. Quer continuar recebendo mais informações sobre esse assunto? Então, assine a nossa newsletter!
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