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Receita Médica Digital: O Que é Preciso e Como Fazer?

Receita Médica Digital: O Que é Preciso e Como Fazer?

Durante a pandemia do novo Coronavírus, o Governo Federal autorizou a telemedicina como uma maneira de controlar o avanço da doença no país. 

Desde então, os atendimentos a distância se tornaram cada vez mais comuns. Contudo, para que a assistência seja completa, muitas vezes é necessário prescrever medicamentos.

É neste momento que entra a receita médica digital! Neste artigo, vamos esclarecer como prescrever online de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Acompanhe!

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Receita médica digital: o que é e como funciona?

A receita médica digital está cada vez mais presente na vida de médicos e pacientes com o crescimento das consultas online por meio da telemedicina.

Trata-se de uma prescrição médica em formato virtual destinada ao paciente, que permite a compra de medicamentos para a realização do tratamento prescrito pelo médico.

A Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, determina e regulamenta o uso desse tipo de receita.

Segundo o texto, para que seja válida, a receita digital deve possuir:

  • assinatura eletrônica por meio de certificados digitais e chaves;
  • dados associados à assinatura do médico para possibilitar a modificação posterior;
  • identificação do médico;
  • associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico;
  • validação e aceitação pelas partes envolvidas (médico, paciente e farmacêutico).

Além disso, a receita deve obrigatoriamente ser enviada em formato PDF por e-mail,  SMS, aplicativos de mensagens como WhatsApp, e plataformas próprias.

Já para conseguir emitir receitas válidas, o médico deve ter certificado digital credenciado pela ICP-Brasil.

Esse certificado, que deve estar em modelo A3, token ou cartão, permite que a receita digital seja validada nas farmácias no momento da compra dos medicamentos.

A adesão do receituário digital não é obrigatória para farmácia e médico. Entretanto, o Ministério da Saúde recomenda aceitar e utilizar apenas esse tipo de receita. 

Afinal, somente assim é possível garantir segurança e inviolabilidade dos dados durante a compra e venda de remédios, o que é benéfico para pacientes, farmácias e também profissionais da área da saúde, como médicos e dentistas.

receita médica digital como fazer

Receita digital e receita digitalizada: qual a diferença?

A principal diferença entre a receita médica digital e a receita digitalizada é justamente o amparo legal pelo judiciário brasileiro.

A receita digital se adequa a todos os requisitos que um prontuário médico deve ter e possui assinaturas com certificados digitais.

Já a receita digitalizada, que é a receita de papel geralmente escaneada ou fotografada, não possui a mesma integridade e veracidade. Contudo, pode até ser utilizada para compra de medicamentos sem controle especial.

Como fazer uma receita médica digital?

Após o médico garantir seu certificado digital emitido pela ICP-Brasil, que serve para comprovar a autenticidade do documento, já poderá prescrever medicamentos de forma virtual.

A receita médica digital pode ser feita de duas maneiras: por meio de um software médico ou prontuário eletrônico que oferece esse recurso.

O prontuário eletrônico da Clínica nas Nuvens, por exemplo, já conta com assinatura e certificado digital totalmente protegido por senhas e com um nível de segurança bancário, além de seguir as recomendações do CFM e ter validade jurídica.

O procedimento pode ser feito em qualquer horário e lugar, bastando apenas ter acesso à internet. 

Além disso, essa tecnologia armazena todo o histórico do paciente na nuvem, não apenas as receitas.

Características do paciente, tratamentos, atestados e procedimentos realizados ficam salvos de forma segura e acessível. Tudo o que você precisa para oferecer um atendimento humanizado!

Nosso recurso de prescrição de receitas ainda oferece outras facilidades para você e também para o seu paciente, como um banco de dados de medicamentos, protocolos e  interações medicamentosas. 

Em nosso sistema, também é possível comparar preços de medicamentos e enviar receitas por e-mail, WhatsApp ou SMS. 

Vale destacar que também é possível fazer as prescrições médicas no site do CRM de cada Estado e manualmente por meio dos modelos disponibilizados pelo CFM.

Contudo, as plataformas de prontuário eletrônico e softwares médicos tornam a emissão muito mais fácil e prática.

Receita médica digital: como fazer para validar?

Com intuito de facilitar esse procedimento, o Governo Federal disponibilizou um portal chamado Validador de Documentos Digitais.

Basta acessá-lo para validar seus documentos de forma prática, segura e totalmente online. Além de receitas, também é possível autenticar relatórios médicos, solicitações de exames e atestados.

Por meio desse procedimento, os pacientes e os farmacêuticos poderão comprovar a veracidade do documento, como verificar a assinatura do médico e até se o registro do profissional está ativo.

É importante frisar que sem a realização dessa etapa, a receita digital não tem validade. Por isso, sempre fique atento para enviar aos seus pacientes apenas receitas validadas.

receita médica digital como validar

Medicamentos controlados: o que fazer com a receita digital?

A compra de medicamentos controlados só é permitida por meio de uma receita médica digital com certificado.

Já os medicamentos controlados que podem ser prescritos por meio desse modelo de receita são: 

  • ansiolíticos;
  • antidepressivos;
  • anticonvulsivantes;
  • antipsicóticos;
  • controladores de hormônios.

O procedimento de emissão e autenticação da receita é o mesmo que o de outros remédios. Contudo, há algumas regras temporárias para prescrição e dispensação de medicamentos controlados. 

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357/2020, fica permitido, de forma temporária, estender as quantidades máximas de medicamentos de controle especial, além de possibilitar entregas a domicílio desse tipo de medicamento.

Já o farmacêutico precisa da certificação para informar a dispensa dos medicamentos e para invalidar a prescrição. Essa ação impede a compra de novos remédios com a mesma receita.

Conclusão

A receita médica digital é um instrumento legal criado para possibilitar a prescrição de medicamentos de forma virtual, o que se tornou comum com a adoção da telemedicina como forma de colaborar para o isolamento social.

Essa prescrição médica virtual evita fraudes, além de garantir a segurança e inviolabilidade de dados, o que é essencial tanto para os pacientes, como também para médicos e farmacêuticos.

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André Luiz Forchesatto

André Luiz Forchesatto

Ajudo a facilitar a rotina de nossos clientes, gerenciando o time que trabalha constantemente para simplificar a gestão de clínicas, consultórios e centros médicos pelo Brasil.