Em qualquer área profissional é básico que se conheça os direitos e deveres do ambiente de trabalho. No cenário da saúde, mais especificamente para o médico, ter entendimento de tudo o que cerca o direito médico, é elementar.
A relação médico-paciente precisa ser pautada pela ética, sinceridade, respeito e cuidado. Exatamente por isso, diante dessas condições, o médico e o paciente precisam saber quais são seus direitos e deveres.
Acompanhe o texto a seguir e entenda o que é direito médico, quais são os direitos e deveres dos médicos e dos pacientes e absorva um conteúdo de suma importância para a área da saúde.
O que é o direito médico
Direito médico é um conjunto de leis e suas devidas aplicações, que regem a profissão médica e dizem respeito às atividades pertinentes dessa área da saúde. Sendo assim, é preciso destacar que esta é uma área do Direito.
É sabido que anualmente os processos envolvendo médicos têm crescido, seja por algum erro em procedimento que possa ter acontecido, possíveis infrações éticas, publicidade, entre outras questões.
Diante dessas condições, temos um nicho de mercado compatível com o que está sendo explicitado, que é o do advogado especialistas em direito médico. Esse profissional tem a função de auxiliar em casos de processos ou dúvidas existentes.
De um modo geral, cabe salientar que o direito médico tem a função de proteger o próprio médico e seus pacientes de possíveis problemas que possam ocorrer, e, ainda, de clarear a atividade médica, proporcionando um ambiente de trabalho mais sério e rigoroso, do ponto de vista jurídico.
Quais são os direitos e deveres do médico
Depois de entender melhor o que é direito médico, vamos compreender quais são os direitos e os deveres dos médicos. Só assim, o profissional poderá cumprir sua função com responsabilidade e confiança.
Primeiramente, vamos explicitar o direito médico e da saúde, ou seja, os direitos dos médicos que atuam nas clínicas, hospitais, centros de saúde, emergências e outros estabelecimentos.
Esses direitos são certificados pelo Código de Ética Médica, entidade balizadora da profissão médica. Dessa forma, vejamos alguns direitos fundamentais:
- Desde que siga as normas aprovadas pelo CRM (Conselho Regional de Medicina), é direito do médico internar e cuidar de seus pacientes, seja em hospitais públicos ou privados, tendo esses natureza filantrópica ou não, e mesmo que se enquadrem dentro do seu corpo clínico.
- Comunicando o CRM (Conselho Regional de Medicina) com antecedência e o mais rapidamente possível, é um direito do médico, paralisar seu trabalho, seja de forma coletiva ou individual, no momento em que a instituição para qual ele executa suas funções, sendo privada ou pública, não lhe der as condições apropriadas para que o exercícios de sua profissão seja efetuado, ou não remunerá-lo de forma correta e digna.
- É direito do médico decidir, sob qualquer que seja a circunstância, o tempo que ele destinará aos cuidados do paciente, nas consultas ou procedimentos, claro, considerando seu nível profissional e sua experiência, e sem que o acúmulo de consultas ou encargos possam trazer algum prejuízo para o seu trabalho.
- É direito do médico trabalhar sem que haja nenhum tipo de discriminação: por sua idade, condição social, visão política, deficiência, etnia, sexo, cor, nacionalidade, orientação sexual, etc.
- Caso o médico seja atacado no seu exercício profissional, ele pode solicitar desagravo público ao CRM (Conselho Regional de Medicina).
- É um direito do médico recusar executar certos atos da profissão que, mesmo dentro da lei, sejam opostos àquilo que sua consciência considera correto.
- É necessário que o médico defina seus horários de trabalho de maneira íntegra e digna.
Traçados alguns princípios do direito médico, vamos trazer agora alguns deveres que os médicos devem executar no seu dia a dia de trabalho e que precisam ser postos em prática.
Primeiramente, é preciso destacar que a Constituição de 1988 deixa claro que o Estado tem obrigação de entregar saúde para o povo e, no que se refere ao ambiente médico, estabelece alguns princípios elementares que precisam ser seguidos. Vejamos alguns:
- Equidade: segundo o que a lei diz, é imprescindível que todos os cidadãos recebam um tratamento e atendimento adequados e de qualidade, independente de sua classe, sua cor, suas crenças ou qualquer outra questão.
- Sigilo: é contra a lei o médico divulgar informações sobre qualquer aspecto ligado aos seus pacientes, pois isso pode prejudicar a imagem das pessoas. É preciso manter sigilo em todas as situações no ambiente profissional.
- Beneficência: essa é uma questão muito importante, pois trata do esforço e responsabilidade do profissional, enquanto alguém que precisa fazer todo o possível para ajudar os seus pacientes.
Diante dessas considerações acerca dos direitos e deveres dos médicos, no que tange também a judicialização da saúde, visto que este é um campo do Direito, dos regimentos e das leis, o que fica é o compromisso para que todas as ações sejam efetuadas dentro da legalidade e da retidão.
Também é importante destacarmos a relevância das questões éticas referentes à relação médico-paciente e suas implicações no âmbito profissional. Neste plano, reside a importância do médico manter uma conduta correta, clara e honrosa durante toda sua vida.
