Hoje, vamos falar da receita digital: qual é a sua importância para o atual momento em que vivemos, o que é preciso para utilizá-la no dia a dia, como funciona, e como fazer ou prescrever.
Durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal autorizou a telemedicina como uma maneira de controlar o avanço da doença no país.
Desde então, os atendimentos à distância tornaram-se cada vez mais comuns. Contudo, para a assistência ser completa, muitas vezes, é necessário prescrever medicamentos.
Neste artigo, vamos esclarecer como fazer prescrições digitais de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM). Acompanhe!
Receita digital: o que é e como funciona?
A receita digital está cada vez mais presente na vida de médicos e pacientes, com o crescimento das consultas médicas online.
Trata-se de uma prescrição médica, em formato digital, destinada ao paciente para a compra de medicamentos e a realização do tratamento prescrito pelo médico.
A Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, determina e regulamenta o uso desse tipo de receita.
Segundo o texto, para ser válida, a receita médica deve possuir:
- assinatura eletrônica por meio de certificados digitais e chaves;
- dados associados à assinatura do médico, para possibilitar a modificação posterior;
- identificação do médico;
- associação ou anexo de dados em formato eletrônico pelo médico;
- validação e aceitação pelas partes envolvidas (médico, paciente e farmacêutico);
- além disso, a receita deve obrigatoriamente ser enviada em formato PDF por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, como WhatsApp, e plataformas próprias.
Para emitir receitas digitais válidas, o médico deve ter certificado digital credenciado pela ICP-Brasil. Esse documento deve estar em modelo A3, token ou cartão para permitir que a receita digital seja validada nas farmácias no momento da compra dos medicamentos.
A adesão do receituário digital não é obrigatória para farmácia e médico. Entretanto, o Ministério da Saúde recomenda aceitar e utilizar apenas esse tipo de receita.
Afinal, somente assim, é possível garantir segurança e inviolabilidade dos dados durante a compra e a venda de remédios, o que é benéfico para pacientes, farmácias e profissionais da área da saúde, como médicos e dentistas.
Receita digital e receita digitalizada: qual é a diferença?
A principal diferença é justamente o amparo legal pelo judiciário brasileiro.
A receita digital adequa-se a todos os requisitos que um prontuário médico deve ter e possui assinaturas com certificados digitais. Já a receita digitalizada, ou seja, a receita de papel escaneada ou fotografada, não possui a mesma integridade e veracidade.
Contudo, ela pode até ser utilizada para a compra de medicamentos de receita simples, ou seja, aqueles que não precisam de controle especial.
Como fazer uma receita digital?
Após o médico garantir o certificado digital emitido pela ICP-Brasil, que serve para comprovar a autenticidade do documento, poderá prescrever medicamentos de forma digital.
A receita médica digital pode ser feita de duas maneiras: por meio de um software médico ou um prontuário eletrônico que oferece esse recurso.
O prontuário eletrônico do Clínica nas Nuvens, por exemplo, já conta com assinatura e certificado digital totalmente protegido por senhas e com um nível de segurança bancário, além de seguir as recomendações do CFM e ter validade jurídica.
O procedimento pode ser feito em qualquer horário e lugar, bastando apenas ter acesso à internet. Além disso, essa tecnologia armazena todo o histórico do paciente na nuvem, não apenas as receitas.
Características, tratamentos, atestados e procedimentos realizados pelo paciente ficam salvos de forma segura e acessível. Isso é tudo o que você precisa para oferecer um atendimento humanizado!
Nosso recurso de prescrição de receitas ainda oferece outras facilidades para você e o seu paciente, como um banco de dados de medicamentos, protocolos e interações medicamentosas. Em nosso sistema, também é possível comparar preços de medicamentos e enviar receitas por e-mail, WhatsApp ou SMS.
Vale destacar que também é possível fazer as prescrições médicas no site do CRM de cada estado, manualmente, por meio dos modelos disponibilizados pelo CFM. Contudo, as plataformas de prontuário eletrônico e softwares médicos tornam a emissão muito mais fácil e prática.
Receita médica digital: como validar?
Com o intuito de facilitar esse procedimento, o Governo Federal disponibilizou um portal, chamado Validador de Documentos Digitais. Basta acessá-lo para validar os documentos de forma prática, segura e totalmente online. Além de receitas, é possível autenticar relatórios médicos, solicitações de exames e atestados.
Por meio desse procedimento, os pacientes e os farmacêuticos podem comprovar a veracidade do documento, verificar a assinatura do médico e até saber se o registro do profissional está ativo.
É importante frisar que, sem a realização dessa etapa, a receita digital não tem validade. Por isso, sempre fique atento para enviar apenas receitas validadas aos seus pacientes.
Medicamentos controlados: o que fazer com a receita digital?
Antes de mais nada, a compra de medicamentos controlados só é permitida por meio de uma consulta médica e, consequentemente, com uma receita digital com certificado. Já os medicamentos controlados que podem ser prescritos por meio desse modelo de receita são:
- ansiolíticos;
- antidepressivos;
- anticonvulsivantes;
- antipsicóticos;
- controladores de hormônios.
O procedimento de emissão e autenticação da receita é igual ao de outros remédios. Contudo, há algumas regras temporárias para prescrição e dispensação de medicamentos controlados.
Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357/2020, fica permitido, de forma temporária, estender as quantidades máximas, além de possibilitar entregas em domicílio de medicamentos de controle especial.
Já o farmacêutico precisa da certificação para informar a dispensa dos medicamentos e invalidar a prescrição. Essa ação impede a compra de novos remédios com a mesma receita.
