No início deste mês, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou a telemedicina no Brasil. A Resolução n° 2134/2022 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de maio e já está vigente. Até então, a modalidade estava autorizada apenas para uso emergencial, durante a pandemia de Covid-19.
Há duas décadas, a regulamentação da telemedicina no Brasil já estava em discussão, porém foi só durante a pandemia que o projeto foi colocado em prática, apenas em caráter emergencial. Agora, com a resolução do CFM em vigor, o método de atendimento ao paciente ganha regras definitivas.
Assim, a resolução estabelece que a telemedicina é o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde.
A resolução reforça também que as informações e imagens dos pacientes devem ser preservadas, obedecendo as normas legais e garantindo o sigilo profissional. Além disso, o atendimento por telemedicina deve ser registrado em prontuário médico físico ou digital, em Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente, atendendo aos padrões de representação, terminologia e interoperabilidade.
Outro ponto que a resolução do CFM traz é sobre o direito do paciente ou seu representante legal solicitar e receber cópia em mídia digital e/ou impressa dos dados de seu registro. Além disso, os dados pessoais e clínicos do teleatendimento médico devem seguir as definições da LGPD e outros dispositivos legais, quanto às finalidades primárias dos dados.
Ao médico é assegurada a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário. No caso de optar pela telemedicina, o profissional deve fornecer linha de cuidados ao paciente, visando a sua segurança e a qualidade da assistência, indicando o atendimento presencial na evidência de riscos.
Ainda de acordo com a resolução, o médico deverá informar ao paciente as limitações inerentes ao uso da teleconsulta, em razão da impossibilidade de realização de exame físico completo, podendo o médico solicitar a presença do paciente para finalizá-la. Além disso, pacientes com doenças crônicas não devem ficar mais de seis meses sem consulta presencial.
Benefícios que a telemedicina oferece para pacientes e médicos
De acordo com dados divulgados pela Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital, entre 2020 e 2021, mais de 7,5 milhões de atendimentos foram realizados por mais de 52,2 mil médicos, via telemedicina. Desses atendimentos, 87% foram referentes às primeiras consultas.
Com a nova resolução do CFM, que enfim regulamenta a prática, a perspectiva é que o uso da telemedicina aumente ainda mais, por conta dos benefícios que oferece aos médicos e pacientes. Entre os principais deles, estão:
- Atendimento aos pacientes que se encontram afastados dos centros urbanos sem que esses precisem se deslocar para longas distâncias.
- Melhoria na qualidade dos laudos emitidos e resultados mais rápidos.
- Atendimentos mais rápidos e com menores custos para o profissional.
- Aumento da produtividade nas clínicas e consultórios e a oportunidade desses de oferecerem mais especialidades médicas aos pacientes.
- Maior troca de conhecimentos entre médicos, possibilitando aperfeiçoamento profissional.
Em resumo, a telemedicina é uma prática barata, acessível, rápida, segura e que possibilita o acesso de mais pessoas à saúde, independente da localização geográfica. Mas, mesmo que já seja um assunto bastante discutido e presente nos dias de hoje, é normal que dúvidas ainda existam em relação a sua prática. Confira a seguir as principais.
Quais profissionais da saúde podem utilizar a telemedicina?
O uso da telemedicina no Brasil é permitido para todos os profissionais devidamente registrados. No caso de médicos, é preciso estar inscrito no Conselho Regional de Medicina. Já os psicólogos precisam estar cadastrados no Conselho Regional de Psicologia.
Enfim, cada profissional da saúde deve estar devidamente registrado no conselho referente à sua profissão. Isso porque, assim como o atendimento presencial, a telemedicina é um exercício que constitui a elaboração de diagnósticos e prescrições de medicamentos.
Confira quais as principais especialidades médicas que estão utilizando a telemedicina nos últimos anos. Acesse o conteúdo: As principais especialidades médicas e a telemedicina.
Os médicos podem emitir receitas ou atestados por atendimento online?
Sim, mas para que a emissão de atestados e receitas à distância seja válida, é preciso o uso de assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Além disso, é essencial o uso de dados associados à assinatura do médico de tal modo que qualquer modificação posterior possa ser detectável; ou uso da identificação do médico, incluindo nome e CRM, além dos dados do paciente.
Como implementar a telemedicina na minha clínica ou consultório?
Para implementar a telemedicina na sua clínica ou consultório, é importante contar com um software médico que já disponibilize essa funcionalidade. Com o Clínica nas Nuvens, por exemplo, é possível atender online de qualquer lugar, fazer prescrições para pacientes e integrar a cobrança da consulta com o cartão de crédito ou emitindo boleto bancário. É fácil, rápido e seguro. Saiba mais sobre a telemedicina do Clínica nas Nuvens.
Possui outras dúvidas sobre o uso da telemedicina? Então, deixe nos comentários que responderemos você.
