É claro que os profissionais de medicina não são isentos da mordida do leão e o Imposto de Renda para Médicos é uma realidade que deve ser encarada anualmente. Por isso, todo precisam estar atentos ao prazo para a declaração do Imposto de Renda. Este ano, o período de entrega dos documentos será de 15 de março até 31 de maio.
Gestores da área da saúde devem se atentar aos prazos e regras, fazendo a declaração da forma correta e evitando cair na malha fina. Se ainda tem dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda para médicos 2024, acompanhe esse conteúdo até o fim e saiba como manter-se em dia com a Receita Federal.
Todo profissional da saúde precisa declarar o Imposto de Renda?
Isso depende da renda anual obtida. Agora, a partir das novas regras trazidas em 2023 (veja melhor sobre isso no tópico abaixo), quem recebe mais do que R$ 2.640,00 por mês precisa pagar e declarar o IR (Imposto de Renda). Além disso, a declaração do IR de médico também é obrigatória para quem se encaixa em alguma dessas características:
- Recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, com valor superior a R$ 40 mil;
- Obteve ganho de capital com a venda de bens ou direitos, sujeitos a pagamento do IR;
- Recebeu a posse de bens com valor igual ou superior a R$ 300 mil;
- Realizou operações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades correlacionadas;
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
Vale lembrar que médicos formados e que estão fazendo residência médica são isentos do pagamento de Imposto de Renda pela bolsa recebida. Porém, essa questão deve ser informada como rendimento isento. Outra informação importante é que médicos plantonistas devem declarar seus plantões como forma de remuneração.
Houve mudanças na tabela do IR 2023?
A resposta é sim! Em maio de 2023, o governo sancionou a Lei 14.663/23, que atualiza a tabela do Imposto de Renda. Dessa forma, a faixa de isenção que era de R$ 1.903,98, passou para R$ 2.112,00.
Entretanto, a coisa fica um pouco mais complexa do que isso, pois o governo também criou o chamado desconto simplificado, no valor de R$ 528,00. Esse desconto é válido para quem ganha até 2 salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.640,00. Dessa forma, quem recebe até este valor (R$ 2.640,00) também estará isento do IR e, obviamente, não precisa declarar.
A conta é simples: R$ 2.640,00 (valor de 2 salários mínimos) – R$ 528,00 (desconto para o cálculo do IR) = R$ 2.112,00 (novo valor de isenção do IR). Assim, os valores das alíquotas para declaração do IR seguem da seguinte forma, de acordo com os rendimentos mensais:
- Até R$ 2.112,00 – Isento;
- De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 – Alíquota de 7,5% – Parcela a deduzir de R$ 158,40 (lembrando que, até R$ 2.640,00 entra o desconto simplificado de R$ 528,00, o que mantém o contribuinte isento);
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – Alíquota de 15% – Parcela a deduzir de R$ 370,40;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – Alíquota de 22,5% – Parcela a deduzir de R$ 651,73;
- Acima de R$ 4.664,68 – Alíquota de 27,5 – Parcela a deduzir de R$ 884,96.
Registro do CPF dos pacientes
Uma das principais determinações do Fisco em relação a consultórios e clínicas médicas é a obrigatoriedade de informar o CPF dos pacientes na declaração do imposto. Com isso, cada paciente que efetuou o pagamento deverá ser informado individualmente, com a indicação do número do documento.
Isso deve ser feito mesmo nos casos em que o paciente não é o responsável pelo pagamento, o que normalmente acontece com pacientes menores de idade, em que as consultas são pagas pelos responsáveis. As informações podem ser incluídas no Carnê do Leão ou na própria declaração de Imposto de Renda. Sem esses registros, não é possível transmitir o Imposto de Renda.
Deduções de IR para profissionais da saúde
Muitos profissionais não sabem, mas algumas das despesas que fazem parte da rotina de clínicas e consultórios médicos podem ser abatidas na declaração do IR 2024. Para isso, é necessário informar os seguintes gastos:
- Encargos referentes à contratação de funcionários registrados na clínica;
- Gastos com materiais de consumo e de escritório;
- Despesas fixas como água, luz, condomínio, aluguel e telefone;
- Investimentos em propaganda da clínica;
- Pagamentos do Conselho de Classe e sindicatos;
- Despesas com congressos, palestras e seminários, desde que sejam essenciais para a manutenção do trabalho.
Quais informações devem ser inseridas na declaração de IR?
Para profissionais que possuem clínicas ou consultórios em seu nome, as informações contidas na declaração são um pouco diferentes, em relação ao que é informado por profissionais que não possuem empresa própria. As principais informações que devem constar na declaração de profissionais donos do próprio negócio, são:
- Dependentes financeiros;
- Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica;
- Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física;
- Rendimentos isentos, como bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, capital de apólice de seguros, indenização por rescisão de contrato de trabalho, pensão ou proventos de aposentadoria, rendimentos de caderneta de poupança, rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte, etc;
- Bens e direitos.
O que acontece se atrasar ou não fizer a declaração?
Profissionais que deixam de fazer a declaração ou entregam depois do prazo final, que neste ano vai até dia 31 de maio, ficam sujeitos a uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido (mesmo que esteja pago). Porém, existe um valor mínimo para essa multa que é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido. Lembrando que a multa começa a contar um dia depois da data limite para entrega da declaração.
Além disso, existe o risco de passar por um processo administrativo que investigará cada detalhe das movimentações financeiras realizadas, conhecido como malha fina. Por fim, o profissional pode ser acusado de crime de sonegação fiscal, com risco de prisão.
Obviamente, essa última possibilidade é uma situação extrema, que ocorre em casos mais graves. Contudo, a penalidade com multa também pode complicar bastante a vida de uma pessoa. Então, o melhor é não correr o risco e fazer a declaração de Imposto de Renda para médicos 2024 dentro do prazo definido.
Procure um especialista de contabilidade
Para evitar qualquer erro ou atraso no Imposto de Renda para médicos, o mais indicado é procurar um serviço especializado, que poderá auxiliar em todo o processo, facilitando a organização e evitando multas. Pesquise por empresas de contabilidade na sua cidade, que realizem um bom serviço e possuam boas avaliações de outros clientes.
Uma opção é seguir recomendações de colegas médicos que já possuem um profissional para cuidar exclusivamente do Imposto de Renda para médicos. Estar em dia com a Receita Federal é algo necessário e que deve ser levado a sério. Por isso, conte com profissionais realmente capacitados no assunto.
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Lembre-se que seu consultório ou clínica pode sempre contar com a ajuda do Clínica nas Nuvens para organizar suas finanças, graças às funcionalidades de controle financeiro oferecidas pelo sistema. Por exemplo, a gestão eficiente e em tempo real dos recibos emitidos e a emissão de segunda via dos documentos.
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