Conhecer os direitos do paciente é dever de todo profissional da saúde para a profissão ser exercida da melhor forma, garantindo que todas as pessoas atendidas recebam um tratamento digno e humano.
Para explicar mais sobre esse assunto, desenvolvemos este conteúdo com informações importantes sobre os principais direitos do paciente. Continue a leitura e confira.
Os direitos do paciente de acordo a legislação
Os direitos dos pacientes e a legislação andam lado a lado. Isso porque vários documentos trazem esses direitos como cumprimento obrigatório de profissionais, instituições da saúde e governo.
No Brasil, a lei 8.080, por exemplo, dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Também estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde do país.
A lei traz pontos importantes sobre os direitos do paciente, entre eles: universalidade de acesso aos serviços de saúde, igualdade da assistência à saúde, direito à informação sobre a própria saúde, preservação da autonomia dos pacientes na defesa da própria integridade física e moral, entre outros pontos.
A Portaria n°1.820, publicada pelo Ministério da Saúde, é outro importante documento que dispõe sobre os direitos e os deveres dos usuários da saúde. Alguns dos principais pontos referentes aos direitos dos pacientes são:
- todas as pessoas têm direito a um atendimento ágil, com tecnologia apropriada, equipe capacitada e condições adequadas de atendimento;
- todo paciente deve receber informações sobre o estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível;
- toda pessoa pode decidir se familiares e acompanhantes devem ser informados sobre a saúde;
- todo paciente tem direito ao prontuário com registros atualizados e legíveis;
- é direito do paciente ter acesso à anestesia, aos medicamentos e aos procedimentos que possam aliviar a dor e sofrimento;
- o paciente tem direito à continuidade do tratamento no domicílio, quando necessário, recebendo orientações sobre o autocuidado, fortalecendo a autonomia e ganhando o acompanhamento necessário;
- o paciente deve ser identificado pelo nome e pelo sobrenome civil de preferência;
- é direito do paciente ser acompanhado por pessoa de livre escolha durante consultas e exames;
- em caso de internação, o paciente pode receber visitas diárias, não inferiores a duas horas;
- no caso de internação de crianças e adolescentes, é direito do paciente dar continuidade às atividades escolares, assim como às atividades recreativas;
- o paciente deve receber informações sobre as possibilidades terapêuticas disponíveis para o caso, desde que sejam baseadas em evidências científicas, podendo ser recusadas na presença de testemunha.
Além dos documentos citados anteriormente, há a regulamentação do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), que apresenta a conduta adotada pelo médico, garantindo o cumprimento dos direitos dos pacientes.
O Código de Ética Médica também aborda direitos dos familiares do paciente, apresentando normas que garantam uma boa relação do médico com os pacientes e as pessoas da família.
A importância de garantir os direitos dos pacientes
O Juramento de Hipócrates é citado na Medicina até hoje. Ele é feito pelos médicos tradicionalmente na formatura, no intuito de que os profissionais jurem seguir as normas em prol de garantir qualidade de atendimento, cumprindo os direitos do paciente.
Afinal, o papel principal da Medicina é cuidar do bem-estar, tratando cada paciente de forma humana, como pessoas que possuem medos, desejos, emoções, relações com outras pessoas e uma história de vida que deve ser valorizada.
Profissionais que violam o cumprimento dos direitos dos pacientes e não seguem os deveres de médico podem responder por processos judiciais, caso o descumprimento seja constatado.
Os deveres do paciente
Assim como direitos, o paciente possui deveres que devem ser seguidos para garantir um melhor atendimento médico. Entre eles, vale destacar:
- fornecer informações corretas e completas sobre o estado de saúde aos médicos;
- seguir as indicações de tratamento prescritas pelo profissional médico;
- quando recusar qualquer tipo de tratamento ou orientação médica, o paciente deve se responsabilizar por essa decisão;
- seguir as normas da instituição de saúde, respeitando o bem-estar dos demais pacientes e preservando os recursos tanto da empresa quanto do ecossistema;
- assim como o paciente tem direito aos exames, é dever dele apresentá-los quando for necessário para seguir os tratamentos;
- evitar dúvidas em relação às orientações médicas e, sempre que for necessário, perguntar ao médico sobre os passos a serem tomados;
- tratar os profissionais do estabelecimento de saúde com respeito, assim como os demais pacientes;
- informar as autoridades caso perceba irregularidades nos serviços realizados na instituição de saúde;
- focar na melhora de saúde, desenvolvendo hábitos e atividades que contribuam para isso;
- não dificultar o trabalho das autoridades competentes em relação à aplicação de medidas sanitárias e de fiscalização do estabelecimento de saúde.
Informação pode evitar problemas
Para evitar qualquer tipo de problema em relação ao descumprimento dos direitos do paciente, é importante que o médico se mantenha sempre informado sobre essas normas e leis que devem ser seguidas, priorizando o bem-estar do paciente.
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