Ao contrário do que muitas pessoas pensam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não atinge apenas as empresas da área de tecnologia. A norma vale para todos os ramos, sendo inclusive aplicada a LGPD na saúde.
Assim, hospitais, clínicas e laboratórios também terão que se sujeitar à nova lei para não sofrerem com as consequências previstas na legislação — que variam desde uma advertência à aplicação de multas.
Se você deseja conhecer mais detalhes sobre o tema e descobrir como a Lei Geral de Proteção de Dados deve impactar o setor da saúde, continue a leitura e confira!
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) é uma legislação que entra em vigor no Brasil em agosto de 2020. Ela tem como objetivo proteger os dados pessoais de cada indivíduo e permite que os usuários e consumidores controlem a maneira como seus dados vão ser usados pelas companhias de todos os ramos, inclusive as da área da saúde.
Dessa maneira, a LGPD garante que todos os brasileiros tenham ampla informação sobre como empresas (públicas e privadas) tratam os seus dados. A legislação atinge todas as áreas que usam os dados de seus clientes de diversas formas, pois o conceito adotado pela lei é amplo e protege todas as informações que podem identificar um indivíduo.
Quais são os impactos da LGPD na saúde?
Como vimos, a LGPD deve impactar todos os setores. A área da saúde não fica de fora, uma vez que para exercer atividades no ramo é preciso contar com diversos dados dos pacientes em seu cadastro para que seja possível realizar o tratamento de doenças de maneira mais eficiente.
Quaisquer informações que apresentem valor econômico, científico e social devem ser resguardados pelas empresas. Entre elas: nome, histórico de atendimentos, idade, histórico de doenças familiares, resultados de exames, entre outros dados.
De acordo com a nova legislação, o ideal é que as empresas da área da saúde coletem apenas em situações específicas e necessárias dados sensíveis, como posicionamento político, características físicas e vida sexual, uma vez que o seu uso para discriminação é vedado.
Para que as empresas da área da saúde possam coletar e armazenar os dados sensíveis dos pacientes a legislação determina que é preciso ter autorização prévia do paciente para o uso de suas informações.
Além disso, os pacientes podem revogar o seu consentimento a qualquer momento e podem exigir saber exatamente para quê os seus dados serão utilizados.
Como usar os dados dos pacientes da maneira correta?
Além de contar com clara autorização dos clientes para a coleta e armazenamento de dados, as empresas da área da saúde devem, ainda, tomar mais algumas precauções para que as informações de seus pacientes sejam utilizadas da maneira correta. Veja, a seguir, quais são elas!
Disponibilize os dados de maneira transparente
O ideal é que as empresas utilizem os dados de maneira transparente, deixando as informações disponíveis de maneira clara e sem burocracia e possibilitando, inclusive, que os pacientes façam mudanças em suas informações.
Se atente a gestão de documentos
É comum que em determinadas clínicas resultados e exames fiquem sobre uma mesa ou em outros locais visíveis, o que permite que qualquer pessoa os veja ou até mesmo tire foto do material.
Quando a lei entrar em vigor, para não sofrer nenhuma sanção prevista em lei, é fundamental se atentar a gestão de documentos, uma vez que é responsabilidade da clínica resguardar esses dados.
Proteja com mais cautela os dados de menores de idade
Os dados de menores de idade precisam ser protegidos com ainda mais cautela, uma vez que a proteção à informação deve ocorrer de maneira mais rígida quando se trata de dados de crianças e adolescentes.
Agora que você já conhece os impactos da LGPD na saúde, busque adotar as medidas necessárias para se adequar às novas regras antes da lei entrar em vigor — o que ocorre em agosto de 2020 — a fim de evitar as sanções que a legislação prevê, como a aplicação de multas.
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